Saiba como entrar em contato com vereadores de SP

Políticos foram eleitos para lutar pelos direitos da população  Do R7

Um vereador tem duas funções principais: fiscalizar as atividades do Executivo (prefeito) e legislar, com possibilidade de aprovar ou rejeitar projetos de lei. Além de participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, o vereador realiza audiências públicas para discutir com a população, participa de comissões permanentes e temporárias e pode organizar sessões solenes.

A reportagem do R7 listou todos os 55 vereadores da cidade e seus telefones, e-mails, páginas na internet. Neste serviço, você também fica sabendo um pouco da história de cada um deles.

SERVIÇO VEREADORES DE SÃO PAULO

O que faz um vereador? Em linhas gerais, o vereador tem duas funções básicas principais: fiscalizar as atividades do poder Executivo e legislar, apreciando e votando, com possibilidade de aprovar ou rejeitar projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo ou pela sociedade civil. Além de participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, o vereador realiza audiências públicas para discutir com a população, participa de comissões permanentes e temporárias e pode organizar sessões solenes. Também fazem parte das atividades do vereador visitas a bairros e regiões, participação em eventos das comunidades e outras ações relativas aos assuntos da cidade de São Paulo.

Quanto ganha um vereador? A remuneração mensal bruta de um vereador paulistano é de R$ 9.288,05 e a líquida de R$ 6.457,31 (considerando os descontos legais de R$ 381,41 de INSS e o desconto padrão de 27,5% de Imposto de Renda, e desconsiderando o número de dependentes e possível pensão alimentícia).

Como faço para acompanhar as sessões da Câmara Municipal? As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15 horas, no Plenário 1º de Maio, com acesso público à galeria por meio do segundo andar do prédio anexo. Também é possível assistir às sessões pela TV Câmara através dos canais a cabo 66 da TVA e sete (digital) ou 13 da NET, ou pela internet no site: www.tvcamarasp.com.br. Acompanhe a agenda das atividades da Câmara Municipal aqui.

Gostaria de fazer uma visita à Câmara. Como devo proceder? A Câmara Municipal possui uma estrutura para oferecer visitas monitoradas a alunos das escolas da rede pública e particular, bem como a grupos de terceira idade, entidades e grupos de cidadãos interessados em assuntos cívicos e políticos. As visitas são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, no período vespertino, mediante agendamento, que deve ser feito com antecedência no CCI.4 - Cerimonial, pelos telefones 3396-4696 ou 3396-4557.

Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900 Telefone: 3396-4000 -23.550691,-46.640772

Mais mulheres viram juízas e ocupam 36% das vagas dos tribunais do país

publicado em 13/08/2011 às 10h28:

Elas também avançam na cúpula do Judiciário. Ellen Gracie, que se aposentou agora, foi a 1ª Marina Novaes, do R7

Divulgação/STF

Mulheres ainda são minoria no Judiciário, mas aumento no número de
aprovadas em concursos para juíza põe em risco hegemonia masculina

As mulheres são a maior parte da população no Brasil e já representam quase metade do total de advogados em exercício no país (45%), de acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também entre os juízes, as mulheres avançam e chegam a ocupar hoje mais de 30% das cadeiras dos tribunais estaduais, segundo levantamento feito pelo R7 junto aos 27 tribunais de Justiça brasileiros. Juíza é assassinada no Rio de Janeiro
Um marco do poder feminino na Justiça foi a escolha de Ellen Gracie, em 2000, para ser ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), a primeira mulher a ocupar o cargo na mais alta Corte do país, e que se aposentou agora, no início de agosto. Mas a vaga deve continuar em mãos femininas, já que outras sete estão entre os cotados.
Se Ellen foi a primeira na cúpula do Judiciário, hoje não é a única. Onze anos depois, elas representam 15% do comando do STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nos tribunais estaduais do país, onde as mulheres também ganharam espaço, as informações que comprovam o aumento do número de juízas se referem à média obtida em 15 Estados, cujos tribunais possuíam dados atualizados do número de homens e mulheres que atuavam como juízes ou desembargadores até julho: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Nestes locais, do total de 8.708 magistrados em exercício – entre profissionais da 1ª e da 2ª instâncias –, 5.590 (64%) são homens e 3.118 (36%) são mulheres. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por sua vez, não possui dados unificados sobre a participação feminina no Poder Judiciário, mas todos os tribunais disponibilizam, no mínimo, as informações sobre membros da segunda instância (veja a tabela completa abaixo).
A proporção é praticamente a mesma quando avaliadas apenas as regiões. No Sul e no Sudeste, por exemplo, o percentual de mulheres é de, respectivamente, 38% (748 magistradas, contra 1.209 homens) e 35% (1.641 mulheres, para 3.116 homens).
Para especialistas ouvidos pelo R7, a tendência é que essa diferença diminua com o tempo, devido à crescente entrada de mulheres nas cortes por meio de concursos públicos, como avalia a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza titular da 40ª Vara Criminal da capital do TJ-RJ.
- No Rio de Janeiro, nós ainda temos uma maioria masculina, principalmente no segundo grau, mas no primeiro grau a quantidade é quase igual, são apenas 30 juízes a mais que juízas. Como o caminho natural é que os magistrados mais antigos se aposentem, as mulheres, que chegaram depois, vão se igualar aos homens, ou até ultrapassá-los, daqui a alguns anos.

De fato, o Rio é um dos Estados onde as mulheres mais avançaram no setor: 45% das cadeiras disponíveis no Estado são ocupadas por elas. O Estado, porém, sofreu um choque recentemente, com o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), ocorrido na última sexta-feira (12). A morte da magistrada, reacendeu a discussão sobre o esquema de segurança a que os juízes - homens e mulheres - devem ter direito para exercerem com segurança suas atividades.
Além do Rio, outros Estados também caminham para equiparara a distribuição de vagas entre homens e mulheres, como Sergipe (49%), Rio Grande do Sul (45%) e Bahia (43%). Segundo Renata Gil, porém, a ausência de pesquisas nacionais ainda impede a identificação de quais áreas da Justiça mais atraem mulheres – se é que existe um setor mais “feminino” no Judiciário.
Já em São Paulo – Estado com o maior número de magistrados do país –, embora juízas e desembargadoras representem 32% do total, o número de candidatas aprovadas em concursos no TJ-SP vem aumentando a cada ano. Só para se ter uma ideia, em 2010, esse número foi cerca de 1.350% maior que em 1983, ano em que passaram a ser computados esses dados (veja a evolução na tabela abaixo).
E apesar de o levantamento abordar somente os tribunais estaduais (Justiça comum), o cenário não é diferente na Justiça Federal. Entre 2005 e 2010, o número de magistrados federais ativos (de primeira e segunda instância) cresceu 18%, mas a proporção de mulheres permaneceu praticamente intacta: há cinco anos, elas ocupavam 31,2% das vagas e, no ano passado, 31,8%.

Devagar e sempre
A presença feminina é ainda menor entre os desembargadores [juízes que decidem em segunda instância]. Para se ter uma ideia, em apenas 2 dos 27 tribunais de Justiça do país as mulheres são maioria: no Pará, onde há 11 desembargadores e 16 desembargadoras (59%), e na Bahia, que conta com 17 desembargadores e 18 desembargadoras (51%).
As mulheres também ocupam as presidências de tribunais de Justiça de quatro Estados – Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Tocantins –, o que representa 15% das chefias das cortes estaduais.
De acordo com o advogado Sidnei Amendoeira Junior, professor de Processo Civil da escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), como o critério para ser promovido de juiz a desembargador é por tempo ou merecimento – o que de qualquer forma leva anos para ocorrer –, a evolução das mulheres nas instâncias superiores deve demorar um pouco mais.
Entretanto, a equiparação do número de mulheres na segunda instância não é o maior desafio das profissionais da área. Os principais obstáculos, talvez, ainda sejam alguns inimigos comuns às profissionais de fora do Judiciário: o preconceito e a diferença salarial – este último presente nos escritórios de advocacia, não nos tribunais.
Nas cortes, onde os magistrados ganham os mesmos salários, o que “pega” é a discriminação de gênero. De acordo com a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal da capital do Rio, embora o tratamento seja respeitoso por parte da maioria dos colegas, alguns advogados ainda dão dor de cabeça no dia a dia.
- Eu já tive que dar voz de prisão a um advogado em uma audiência por desrespeito. [...] Ele não fez referência direta ao fato de eu ser mulher, mas a gente percebe que, infelizmente, alguns não se conformam com a nossa presença aqui, acham que o nosso lugar é no tanque. Então é preciso impor respeito.
Já no setor privado, a diretora do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melare, admite que ainda há diferenças entre os salários de advogados e advogadas. Porém, ela chama atenção para a responsabilidade das próprias mulheres em lutar por seus direitos.
- A gente tem que assumir algumas culpas, pois estamos tão bem preparadas quanto eles, a nossa dedicação é ainda maior que a dos homens e, às vezes, não conseguimos ganhar o mesmo que eles, pois o homem luta pelo que acha que merece e nós, muitas vezes, não fazemos isso.

Jovens que causaram violência na Inglaterra pelo Facebook pegam quatro anos de prisão

Para juiz, “distúrbios” de comportamento devem receber sentenças mais longas

Stephanie Schaerer/Reuters

Policiais prendem nesta segunda-feira (15) jovem acusado de participar da onda de violência que atingiu a Inglaterra na semana passada

Um tribunal da cidade inglesa de Chester condenou nesta terça-feira (16) dois jovens, de 20 e 22 anos, a quatro anos de prisão por incitarem à violência na rede social Facebook durante os recentes distúrbios no Reino Unido.
Os dois jovens foram condenados por usar a rede social para incentivar outras pessoas a participarem dos atos de vandalismo, informou a emissora britânica BBC.
Na cidade de Manchester, três homens - de 18, 26 e 31 anos - foram considerados culpados por diversos roubos pelo Tribunal da Coroa, a corte mais elevada para casos criminais em primeira instância, que só se ocupa dos crimes mais graves. Um deles, de 26 anos, foi condenado a 18 meses de prisão por posse de bens roubados, após guardar no seu carro uma televisão de 37 polegadas que alguém havia roubado de um estabelecimento.
O jovem de 18 anos, que possui diversos antecedentes, admitiu ter roubado um supermercado da cadeia Sainsbury's e foi sentenciado a dois anos de internação em uma instituição para menores. Já o homem de 31 anos, que foi detido no centro de Manchester com uma bolsa que continha roupa e sapatos roubados estimados em 500 libras (R$ 1.310), foi condenado a um ano e quatro meses de prisão.
Os três casos foram transferidos para o Tribunal da Coroa, já que instâncias mais baixas não podiam impor sentenças de mais de seis meses, um período considerado curto por outros magistrados.
O juiz Andrew Gilbart disse hoje que "surtos" de comportamento criminoso como os últimos saques e distúrbios devem ser punidos com "sentenças mais longas" do que os que se cometem de maneira isolada.
Os distúrbios da semana passada terminaram com mais de 2.600 detidos, sendo 1.685 em Londres, 985 dos quais foram processados, segundo os últimos dados publicados nesta terça-feira pela Scotland Yard, a polícia metropolitana de Londres.

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